São Carlos, Segunda-Feira, 18 de Março de 2019

 

NewsLetter
 
 

FAI apresenta propostas para regulamentação na UFSCar do decreto 7.423

 
 
 
O Conselho Deliberativo da FAI esteve reunido no último dia 29 de abril para a sua 31ª reunião, que foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho, Prof. Pedro Manoel Galetti. Além dos assuntos referentes ao exercício de 2010, o Diretor Executivo da FAI, Prof. Paulo Ignácio Fonseca de Almeida, destacou as propositivas presentes no Decreto 7.423, publicado em 31 de dezembro de 2010, e as propostas sugeridas pela Fundação para a regulamentação do decreto no âmbito da UFSCar. Confira abaixo entrevista com o Prof. Paulo Ignácio sobre as propostas apresentadas pela Diretoria da FAI e que serão discutidas no âmbito da Universidade antes de serem apreciadas pelo Conselho Universitário da UFSCar. O governo publicou no final do ano passado o Decreto 7.423 que tem grande impacto nas ações desenvolvidas pelas Fundações de Apoio às Instituições Científica e Tecnológica (ICT). O que diz o decreto e qual atitude está sendo tomada pela FAI? Em suma, o decreto permite a execução de projetos específicos por parte da Fundação, tal como já acontece com os atuais projetos de Extensão. Trazendo para nossa realidade, fica proibido que fundos institucionais da UFSCar sejam gerenciados pela FAI. E prevê-se que os recursos devidos à UFSCar sejam transferidos para a Conta Única da Universidade. Assim, com o objetivo de atender ao decreto, a diretoria da FAI elaborou um conjunto de propostas, apreciado pelo Conselho Deliberativo na reunião, e que deverá ainda passar por um debate no âmbito da Universidade antes de ser analisado pelo Conselho Universitário. Uma das propostas é criar Programas de Fomento da FAI·UFSCar ao Desenvolvimento Institucional da UFSCar, fazendo sua previsão no PDI/MEC da Instituição. Como isso será feito? Todo ano a FAI repassa integralmente o resultado financeiro líquido do exercício à UFSCar. Desde 2006, conforme aprovação do Conselho Deliberativo, parte do repasse é distribuído em proporções iguais em três fundos de apoio: Modernização, Expansão e Divulgação da UFSCar; Atividades de Ensino e Pesquisa da UFSCar; e Melhoria das Condições de Trabalho na UFSCar. Os recursos remanescentes são integralmente repassados à Universidade. Devido a extinção de tais fundos de apoio, proibidos pelo Decreto, a proposta é criar três programas de fomento: um voltado ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; outro à Inovação; e o de fomento à Cultura. Podemos entender que são programas para o atendimento de áreas específicas? Como será sua gestão? Todos os programas serão geridos pela Fundação, porém cada um atendendo a ações específicas: o primeiro às atividades de extensão e pesquisa e de apoio aos projetos de pesquisa, além da Fazendo Experimental Lagoa do Sino; o segundo é voltado à inovação, tanto no âmbito da extensão, como no da pesquisa; e o terceiro à difusão cultural por meio da Rádio, TV e Editora. Fale mais sobre esses programas. O Programa de Fomento ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico irá atuar sob três aspectos. Um deles é na construção de laboratórios, envolvendo principalmente a Divisão de Engenharia da FAI. O outro é o Programa de Apoio Administrativo aos Projetos de Pesquisa (PAPQ), um programa de apoio aos projetos financiados pelo MCT (os INCT) e pelo CNPq. Já o terceiro é direcionado à manutenção da produção agrícola do novo campus da UFSCar, através de um projeto de Extensão denominado Fazenda Experimental Lagoa do Sino. Neste projeto, a FAI irá viabilizar a continuidade do processo produtivo de grãos pela Fazenda, que irá abrigar o quarto campus da UFSCar. É necessário continuar a produção e comercialização agrícola local para uma paulatina evolução visando atender aos objetivos do projeto pedagógico do novo campus, como a segurança alimentar, o atendimento aos pequenos produtores etc. Deverá ser feita uma transição entre a produção de larga escala e a dos pequenos produtores. As ações deverão ser feitas em conjunto com as Pró-reitorias de Extensão (ProEx) e de Pesquisa (ProPq). Falando sobre projetos de extensão, há alguma proposta voltada à questão das taxas que incidem sobre este tipo de projeto? Sim. A segunda proposta é regulamentar em 5% o porcentual dos “ganhos econômicos”, entendido como o superávit anual que deve ser incorporado à conta de recursos próprios da UFSCar. Também está sendo proposto regulamentar em 2%, sobre os valores dos projetos de extensão, o ressarcimento pelo uso de bens e serviços da Instituição para execução desses projetos. Isso quer dizer que, da taxa de 10% da FAI, 2% devem ser incorporados mensalmente à conta de recursos próprios da UFSCar ou os custos indiretos (por exemplo, água e luz de laboratórios) e intangíveis (como por exemplo, as marcas), sendo esses cobrados do parceiro pela execução do projeto, devem ser previstos e transferidos à UFSCar, valendo o maior valor entre as alternativas. Vale destacar que a taxa administrativa da FAI não será inferior a 5%. Ainda em relação à taxa FAI, a proposta é que ela seja variável por projeto e que incorpore o fundo de equalização. A taxa irá variar então entre 10% até cerca de 17% no caso do maior valor do fundo de equalização. Como ficam as taxas departamentais? A proposta é transferir mensalmente os valores correspondentes às taxas departamentais arrecadados pelos projetos de extensão à conta única da UFSCar. O decreto 7.423 aparentemente proíbe a gestão financeira por parte da Fundação de recursos advindos da taxa departamental, obrigando o repasse e a gestão à Universidade. Isso se dá pela compreensão que se tem até o momento do assunto, porém há divergências na interpretação desta exigência. O que mais foi apresentado ao Conselho? Atendendo também ao decreto, foi proposta a criação da Comissão de Acompanhamento da Execução dos Projetos gerenciados pela FAI. A coordenação é da Diretoria Institucional da Fundação e conta ainda com um representante do Conselho de Extensão e representantes dos quatro Centros Acadêmicos da UFSCar (Ciências Exatas e de Tecnologia, Ciências Biológicas e da Saúde, Educação e Ciências Humanas e Ciências Agrárias) e do campus de Sorocaba. Por fim, foi proposta mudança na estrutura organizacional da FAI. O decreto prevê que o Conselho seja composto por membros externos e internos à instituição apoiada. A inclusão deste item se deu pelo fato de que há conselhos de fundações que não contam com membros da universidade apoiada, que não é o caso da FAI. O Conselho Deliberativo da FAI aprovou que sejam incluídos dois membros provenientes de entidades científicas, empresariais ou profissionais, sem vínculo com a Instituição. Os demais continuam a ter vinculação com a UFSCar. Além disso, o Conselho aprovou a criação da Diretoria de Fomento à Cultura, que irá intervir principalmente nos projetos que envolvem a Rádio e a TV (em fase de implantação).
 
   
 
 
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Rodovia Washington Luís, km 235 – Caixa Postal 147
CEP: 13565-905 – São Carlos, SP
Telefone: (016) 3351-9000 Fax: (016) 3351-9008
CNPJ: 66.991.647/0001-30    I.E.: 637.148.460.118
e-mail: fai@fai.ufscar.br