São Carlos, Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

 

 

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Governo federal quer investir R$ 2,5 bilhões na área de TIB até 2011

 
 
  Fonte: Agência C&T, 16/10/2007  
 
  Tatiana Fiuza para o Gestão C&T online  
 
  A previsão orçamentária para os programas do governo federal que serão desenvolvidos na área de tecnologia industrial básica (TIB) até 2011 é de R$ 2,5 bilhões. O plano plurianual (PPA) do governo para os próximos quatro anos, que está tramitando no Congresso Nacional, prevê ações e metas para três programas da área de TIB. São eles: Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual; Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade; e Massificação da Certificação Digital no Brasil.
Na área de propriedade intelectual, o governo espera ter, até 2011, um índice de 10% no volume de depósito de patentes de invenção solicitadas por residentes. O PPA ainda prevê uma redução considerável no prazo para a concessão de patentes. Dados de 2006, apresentados no plano, mostram que o Brasil leva dez anos para conceder uma patente. A proposta do governo é que o prazo seja de apenas três anos e meio. Já os registros de desenho industrial continuariam com um prazo de concessão de um ano e o registro de marcas correria num prazo de oito meses.
Em quatro anos, serão aplicados R$ 714 milhões em ações voltadas para promover o uso estratégico e reduzir a vulnerabilidade do Sistema de Propriedade Intelectual de modo a criar, no país, um ambiente de negócios que estimule a inovação, promova o crescimento e o aumento da competitividade das empresas, além de favorecer o desenvolvimento tecnológico, econômico e social.
Os recursos aplicados serão gerenciados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e serão destinados tanto para ações efetivas no âmbito do programa, como para o custeio das ações.
O ministério ainda atuará no Programa de Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade, que será desenvolvido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), instituição associada à ABIPTI.
O governo federal espera aplicar R$ 1,8 bilhão no programa. Uma das metas é realizar, só em 2008, mais de 10 milhões de ações de controle metrológico. Para isso, serão aplicados R$ 255 milhões. Até 2011, o Inmetro terá como meta realizar mais de 41 milhões de controles metrológicos. Os investimentos chegarão a R$ 946,4 milhões em quatro anos. A proposta do programa é elevar a qualidade dos bens e serviços ao consumidor e contribuir para o aumento da competitividade nos mercados interno e externo.
Outra proposta do governo é garantir recursos para o Programa de Massificação da Certificação Digital (ICP-Brasil). O orçamento previsto para os próximos quatro anos é de R$ 73,8 milhões. A meta é que o índice nacional de cobertura da ICP-Brasil seja de 80%, até 2011. No fim do ano passado, o índice era de, apenas, 1%.
As ações serão executadas pela Presidência da República com o objetivo de garantir às transações de documentos eletrônicos a necessária segurança jurídica por meio do emprego massificado do uso de certificações digitais.

 

 
 
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