São Carlos, Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

 

 

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Lei de Inovação do Amazonas é sancionada

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência E-mail, 21/11/2006  
 
  Assessoria de Comunicação da Fapeam  
 
  O Amazonas ganhou sua lei própria de Inovação e Tecnologia, que vai permitir maior interação e cooperação entre as instituições de pesquisas e as empresas privadas.
Com isso, os resultados de pesquisas acadêmicas poderão ser revertidos mais rapidamente em benefícios econômicos e sociais para a população e para o Estado.
A Lei Estadual número 3.095, que regulamenta a Inovação e Tecnologia no Amazonas, foi sancionada na última sexta-feira, dia 17, pelo governador Eduardo Braga. Ela já havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado no primeiro semestre.
O principal objetivo da nova legislação é incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica em ambientes produtivos privados, com colaboração das instituições de ensino e pesquisa como universidades e institutos de pesquisa.
A meta é aumentar a competitividade e buscar a autonomia tecnológica do Estado. “Essa nova legislação é um grande passo que o Amazonas dá no sentido do crescimento científico e industrial. Os setores acadêmico e produtivo vão trabalhar juntos, aumentando a capacidade de criação e produção no Estado. A interação e a cooperação entre o pesquisador e o empresário vão aumentar, e isso trará bons resultados para a sociedade”, afirma Odenildo Sena, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
A instituição será a responsável pelo fomento das iniciativas no sentido da interação entre os ambientes científicos e produtivos.
“O grande ponto da lei é que o resultado das pesquisas e os processos de produção chegarão mais rapidamente à sociedade. Os resultados se transformarão em novos empregos e mais renda para a população de forma célere”, afirma a diretora técnico-científica da Fapeam, Elisabete Brocki.
“Na maioria dos países desenvolvidos, os maiores geradores de inovação e patentes são as indústrias e não as universidades. No Brasil, ocorre diferente. As universidades ainda são os maiores celeiros de patentes. A Lei de Inovação vem no sentido de modificar este panorama no Amazonas”, complemente Brocki.
Outro ponto positivo levantado por Elisabete Brocki é a quebra de dois tabus: a união entre pesquisadores e empresas e o financiamento público de pesquisas privadas.
“Antes não se concebia essa aliança, até porque havia amarras legais. Com essa união, permitida agora pela Lei de Inovação, os resultados econômicos dos produtos oriundos da inovação tecnológica poderão ser revertidos para as instituições de ensino e pesquisa e para os pesquisadores. Esse fator será outro ponto positivo que vai incentivar a maior participação dos pesquisadores nos arranjos com as indústrias”.

 

 
 
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