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Propriedade intelectual: políticas públicas e desenvolvimento

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência E-mail, 21/08/2006  
 
   
 
  Apresentar soluções para os problemas que limitam o desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil é a proposta do XXVI Seminário Nacional promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que será realizado de 28 a 30 de agosto, em Brasília.
“Esses problemas vão desde a ausência da proteção legal até a falta da aplicação da lei pela administração pública, seja por resistência ideológica, seja por dificuldade administrativa”, adianta o presidente da ABPI, Gustavo Starling Leonardos.
Somente no setor de tecnologia da informação, o Brasil poderia movimentar 17 bilhões de dólares dentro de quatro anos - o mercado hoje movimenta 11 bilhões de dólares - se o índice de pirataria de software fosse reduzido em dez pontos percentuais dos atuais 64%.
Para a economia brasileira, essa redução significaria 112 mil postos de trabalho a mais no setor, além de representar a arrecadação adicional de 2 bilhões de dólares em impostos a partir de 2009.
Estima-se que 75% dos produtos piratas que circulam no país vêm do exterior.
Segundo dados do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade, do Ministério da Justiça, para cada brasileiro trabalhando ilegalmente, entre seis e 10 outros perdem seus empregos, principalmente nas indústrias. São números que refletem os custos sociais dos problemas em propriedade intelectual e que entram na agenda do desenvolvimento.
Temas
Durante três dias, o Seminário Propriedade Intelectual, Políticas Públicas e Desenvolvimento apresentará o debate sobre temas como pirataria, contrafação, direito de patentes, políticas públicas em inovação, limites ao direito autoral, matéria de bio-farmacêutica, proteção das fronteiras do Mercosul, marcas e indicações geográficas, segredos de negócios e dados confidenciais.
Representantes dos três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - participarão dos painéis.
Ao todo, mais de 500 especialistas no assunto são esperados para o evento, que terá cerimônia de abertura no dia 28 de agosto, às 19 horas, no Hotel Blue Tree Convention Center, em Brasília.
A novidade este ano é a realização do pré-evento no dia 28 de agosto, antes da abertura oficial.
Às 10h, haverá apresentação, treinamento e discussão do Novo Sistema Eletrônico “E-Marcas”, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), seguido de palestra do embaixador Roberto Jaguaribe, presidente do Instituto. Às 14h30, outros dois painéis ocorrerão simultaneamente no pré-evento.
O painel I, Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira no combate à pirataria e à Contrafação, será moderado pelos senadores Wellington Salgado e Roberto Saturnino. Já o painel II, intitulado Pesquisa e desenvolvimento de farmo-químicos, propriedade intelectual e qualidade de medicamentos, contará com a participação de representantes da Anvisa, Interfarma, Fiocruz e do INPI, além do advogado Akio Ohno, da Sankyo (Japão) e do diretor para Europa da Merck, Sharp & Dohme, Boris Azais (Bélgica).
Durante os três dias do Seminário, haverá exposição paralela das empresas e entidades colaboradoras: Nestlé, Natura, Editora Três, Editora Lumen Júris, Interfarma, Microsoft, Riclan, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI).
Mais informações pelo site http://www.abpi.org.br ou pelo fone (61) 3323 8764.

 

 
 
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