São Carlos, Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

 

 

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Lei de inovação no Brasil: lições para a América Latina

 
 
  Fonte: Jonnal da Ciência E-mail, 07/08/2006  
 
  Luisa Massarani escreve para Editorial de SciDev.Net (http://www.scidev.net)  
 
  A inovação é hoje considerada essencial para o desenvolvimento social e econômico. Os desafios políticos enfrentados pelo Brasil ao consolidar sua nova legislação no setor pode ser uma boa lição para outras nações.
Na semana passada, os cinco países membros (e cinco membros associados) do Mercosul acordaram que vão trabalhar em conjunto para incentivar o comércio, criar empregos e reduzir a pobreza.
Com isso, deram novo fôlego a uma organização criada como o equivalente latino-americano da União Européia mas que, apesar dos esforços, ainda não conseguiu ter o mesmo impacto que no continente europeu.
Uma cooperação tecnológica mais estreita e o desejo comum de incentivar a inovação tecnológica são considerados vitais para esta proposta de integração regional.
Em maio, ministros e altas autoridades em C&T dos países do Mercosul acordaram que irão desenvolver um "espaço comum" para promover a inovação (ver “Países sudamericanos acuerdan integración científica”, em SciDev.Net).
A expectativa é que os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela) e seus associados (Equador, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia) criem um programa de C&T e inovação.
Isso promoveria a criação de vínculos entre as empresas privadas e os Institutos de Pesquisa.
Alguns países já demonstraram forte desejo de avançar nessa direção. Em maio, a nova presidente do Chile, Michelle Bachelet, ressaltou que a inovação será chave no seu mandato (ver “Chile: gobierno creará sistema nacional de innovación” em SciDev.Net).
No mês passado, o Uruguai anunciou que a inovação científica e tecnológica será fundamental para a política de desenvolvimento do país (ver “Uruguay: innovación es el motor para el desarrollo”, em SciDev.Net).
Uma questão importante que surge na discussão sobre inovação é como obter uma melhor transferência de conhecimentos entre Universidades e Centros de Pesquisa, por um lado, e, por outro, as empresas privadas, onde as atividades de pesquisa e desenvolvimento ainda são limitadas na América Latina.
A preocupação é que a maior parte do conhecimento produzido pelos Institutos de Pesquisa não sai das prateleiras e tem pouco impacto sobre a sociedade (ver “The role of universities in knowledge production” em SciDev.Net).
Um país que busca mudar esta situação - e cuja experiência merece ser observada atentamente pelos vizinhos - é o Brasil.
O Brasil aprovou sua lei nacional de inovação.
Elemento importante da nova lei é a tentativa explícita de fomentar a inclusão social, mediante o apoio à participação pública na tomada de decisões, o que ainda é raro na história do país.
Sua elaboração contou com consultas públicas prévias, principalmente através da publicação na Internet, de um esboço da lei e da solicitação de comentários de diferentes segmentos da sociedade, antes de ser discutida em reuniões públicas.
Foi finalmente aprovada em dezembro de 2004 (ver “Brazil adopts innovation law” em SciDev.Net) e entrou em vigor em outubro de 2005.
A lei de inovação apresenta três componentes principais: incentivos para a consolidação e o fortalecimento de parcerias entre Universidade, Institutos de Pesquisa e empresas privadas; incentivos para a participação de Universidades e Institutos de Pesquisa no processo de inovação; incentivos para a promoção da inovação dentro de empresas privadas.
Um ponto fundamental é que ela estimula empresas públicas e privadas a compartilhar equipes de pesquisa, recursos e infra-estrutura, incluindo laboratórios científicos.
Antes, isto era proibido sob a alegação de que os recursos públicos estariam subsidiando negócios privados.
Em princípio, um dos benefícios da nova legislação é que ela permite que as empresas recebam recursos públicos para projetos de inovação.
Mas, por enquanto, isto não passa de uma promessa; o governo ainda não forneceu detalhes de como esse apoio será viabilizado.
As empresas privadas também receberam com entusiasmo a promessa do governo de permitir incentivos fiscais para a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos, embora ainda falte esclarecer como isso será feito.
Uma nova legislação aprovada em junho foi um avanço nesse sentido.
A legislação de junho cria incentivos fiscais que visam promover a inovação tecnológica. Em particular, permite que as empresas deduzam do imposto de renda o equivalente a 60% dos gastos com desenvolvimento e pesquisa tecnológica.
De maneira similar, a empresa que aumentar o número de pesquisadores de sua equipe em mais de 5% terá direito a uma dedução de 80% do salário dos pesquisadores.
Além disso, as agências de financiamento poderão arcar com parte do salário de pesquisadores com título de mestrado e doutorado que trabalhem nas empresas.
Alguns industriais criticam o governo por não alocar os recursos necessários para colocar a lei em prática.
O Ministério da C%T replicou que este ano foi alocada uma verba extra de US$ 90 milhões destinada à inovação no setor privado - o que representa aproximadamente um sexto da alocação de 2006.
Várias outras questões têm sido levantadas sobre a lei de inovação. Alguns argumentam que, ao subsidiar a inovação, o governo estaria ajudando empresas motivadas pelo lucro e não por uma necessidade social.
Outros dizem que a estratégia do governo serviria apenas para incentivar uma relação parasitária entre os setores público e privado.
Ou que ela poderia minar a independência das Universidades e dos Institutos de Pesquisa, tornando-os uma extensão das empresas privadas.
Ainda é muito cedo para uma resposta definitiva sobre as questões aqui levantadas. Sem dúvida, é preciso mais tempo para que a lei efetivamente mostre algum impacto significativo.
Na 58ª Reunião Anual da SBPC, no mês passado, o ministro da C&T, Sergio Rezende, afirmou que o impacto dos novos incentivos à inovação só será sentido em médio prazo.
Isso se deve à necessidade de se criarem novos vínculos entre as empresas e os Centros de Pesquisa universitários.
Rezende destacou que, ao longo das últimas cinco décadas, a política industrial e a política científica caminharam de forma desvinculada no Brasil.
Esta situação - que o Brasil divide com outros países em desenvolvimento - tem colocado o país em desvantagem em comparação com outras economias emergentes, como a da Coréia.
Mudar esta situação requer tempo. Embora haja entendimento amplo de que a promoção da inovação tem um impacto importante tanto no desenvolvimento econômico como no social, a questão é complexa.
O Brasil teve coragem de dar um passo à frente e de reconhecer que é necessário ter vontade política para mudar. Mas isso não é suficiente.
O fortalecimento de parcerias entre Universidades, Institutos de Pesquisa e empresas privadas pode ser fundamental para estimular a inovação, mas é preciso que isso ocorra dentro de uma cultura de inovação. E isto requer tempo.
A cientista social uruguaia Judith Sutz resumiu bem a situação.
"Para que possam contribuir mais com o desenvolvimento por meio da produção e da distribuição do conhecimento, as Universidades nos países em desenvolvimento precisam se transformar em "Universidades evolucionárias"", escreveu no ano passado (ver “The role of universities in knowledge production” em SciDev.Net).
"Mas para conseguir isso, outros participantes, tais como a indústria e o governo, também têm de estar preparados para assumir novas responsabilidades. Não existe um modelo pronto que sirva de referência para essas mudanças; elas demandam tanto criatividade quanto a vontade de se engajar em um diálogo aberto e sincero, dentro e fora das Universidades.”
O Brasil está estudando uma maneira de estimular a inovação através da legislação e, no processo, está revelando os desafios políticos que precisam ser enfrentados.
Outros países do Mercosul deveriam observar atentamente esta experiência. Felizmente, o estreitamento de vínculos promovido pelo Mercosul ajudará outros países a atingirem a mesma meta.

 

 
 
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