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Participantes de evento defendem propriedade industrial para o desenvolvimento

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência E-mail, 22/06/2006  
 
  Ramon Gusmão, do RJ, para o Gestão C&T online  
 
  A propriedade industrial deve ser adotada como instrumento para o desenvolvimento e não como um direito natural. Esse foi um ponto em comum dos discursos e debates do dia 20, durante o 9º Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia, realizado no RJ.
O evento começou na segunda e terminou nesta quarta-feira e foi realizado pela Rede de Tecnologia do RJ e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
O presidente do Inpi, Roberto Jaguaribe, lembrou que "todos os países com maior capacitação têm um sistema patentário desenvolvido".
No caso brasileiro, entretanto, para que a propriedade industrial sirva ao desenvolvimento, Jaguaribe lembrou que não basta apenas melhorar e modernizar a estrutura operacional do instituto, mas é preciso tratar o tema de maneira sistêmica. Isso porque a dinâmica da economia contemporânea acontece, segundo ele, pela agregação de valor ligada à propriedade industrial (PI).
"Os direitos de propriedade industrial são concedidos não como um fim, mas como meio para alcançar objetivos", explicou.
Segundo o presidente do Inpi, o país convive com problemas nessa área porque é obrigado a adotar mecanismos de PI, mas ainda não possui capacidade de gerar patentes.
Ele citou como exemplo os resultados de um estudo divulgado recentemente pelo instituto, sobre os depósitos de patentes de 1999 a 2003. Curiosamente e ao contrário do que ocorre nas economias desenvolvidas, a primeira colocada nessa lista é a Unicamp.
"É completamente desproporcional ao que acontece nos Estados Unidos", observou Jaguaribe, sobre o fato de ser uma universidade e não uma empresa a primeira colocada.
O presidente do Inpi apontou também a necessidade de se adotar uma agenda para o desenvolvimento em que as políticas de PI, de inovação, de competitividade e regulatórias sejam complementares e associadas. De acordo com Jaguaribe, já existem conversas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição adote a PI como parâmetro de financiamento da inovação.
"Nós entendemos que é importante uma coordenação muito maior do Inpi com as entidades de fomento, porque a propriedade industrial é um elemento significativo para facilitar o processo de financiamento da inovação. Queremos ajudar o banco e as demais agências de fomento a instrumentar as suas práticas com base na propriedade industrial", afirmou.
Apesar de não haver nenhuma decisão oficial do BNDES a esse respeito, vale lembrar que a instituição lançou dois novos programas de apoio à inovação, no início de 2006, mas cuja operação ainda não foi iniciada.
Indicadores e dilema da Universidade
Maurício Mendonça, gerente executivo da Unidade de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu uma mudança na estrutura industrial brasileira para melhorar os indicadores nacionais de patentes. "O Brasil não vai ter indicadores nos níveis de outros países se não mudar a estrutura industrial".
Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Carlos Américo Pacheco, corroborou a tese defendida por Jaguaribe - de que o sistema de PI deve ser utilizado como instrumento para o desenvolvimento -, mas levantou o dilema da universidade nesse novo contexto da economia global.
"Do ponto de vista da universidade, é uma irracionalidade completa proibir o acesso ao conhecimento. A universidade precisa saber o que proteger e o que licenciar".
Se os indicadores brasileiros de patentes deixam a desejar em relação aos países desenvolvidos e a alguns emergentes como China e Coréia do Sul, os discursos de Roberto Jaguaribe e de Evando Mirra, diretor de Inovação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), apontam direções.
Mirra, que fez a palestra de abertura do evento, na noite de segunda-feira (19), ressaltou que, na sociedade do conhecimento, as tecnologias da informação e comunicação (TICs) e a biotecnologia são responsáveis, em grande medida, pelo processo de inovação.
Segundo ele, um estudo publicado em abril de 2006, na revista norte-americana Business Week, mostra que as companhias mais inovativas do mundo atuam nesses dois setores.
Jaguaribe, por sua vez, ressaltou que esses "dois segmentos tecnológicos têm puxado para cima a demanda de patenteamento".

 

 
 
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