São Carlos, Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

 

 

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Lei de Inovação aproxima universidades e empresas

 
 
  Fonte: Portal Universia, 22/12/2005  
 
  Por Renato Marques  
 
  Depois de quase um ano da sua aprovação, a Lei de Inovação finalmente começa a sair do papel. Levado a plenário no Congresso em dezembro de 2004 e regulamentado pelo presidente Lula apenas em outubro deste ano, o instrumento, criado para incentivar a busca por soluções inovadoras, passará a assumir um papel relevante na academia a partir de 2006. Por enquanto, foram dados apenas os primeiros passos. A partir de agora, como em um trem à toda velocidade, as relações entre universidades e empresas serão cada vez mais numerosas - e também efetivas. Como pode se perceber, por mais que, posteriormente, a lei destaque a importância da produção do conhecimento, a meta era conseguir algo pelo qual se batalha há muito tempo: levar as inovações - nascidas nas teses, dissertações, laboratórios, institutos de pesquisa - para o setor produtivo. E não é um trabalho simples. Para fazê-lo, era preciso criar uma estrutura de apoio às pesquisas, incentivo para os investimentos do setor privado, auxílio para os pesquisadores e, principalmente, regras para estabelecer a relação "universidade/empresa".
A redação da Lei 10.973/2004, o nome "oficial" da lei de inovação, procurou levar em conta todos esses fatores. E o resultado foi muito bem recebido no meio acadêmico. "Este marco regulatório esclarece muito da relação universidade/empresa, e ainda prevê o incentivo ao setor empresarial para investir em inovação. O escopo da lei é, no fundo, o incentivo à inovação e à pesquisa, tanto na empresa quanto nas universidades e institutos", detalha o diretor do CDT/UnB (Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília), Luis Afonso Bermudez. Com essa intenção, o financiamento da pesquisa ganha novos ares, dentro e fora das universidades. A partir de agora, as empresas podem contratar pesquisadores diretamente junto às instituições de Ensino Superior. Estes, por sua vez, podem contabilizar seus ganhos como complementação de salário ou mesmo prestação de serviços. Ao mesmo tempo, as companhias que optarem por investir em inovação tecnológica recebem benefícios fiscais. Nesse cenário, três atores trabalham em conjunto, alimentando o sistema e recebendo seus benefícios: o setor produtivo, o acadêmico e a sociedade.
"A Lei de Inovação não veio para resolver completamente o problema. Ela cria o ambiente para que seja feito um amplo trabalho de aprimoramento na relação universidade/empresa/sociedade de uma forma legal", acrescenta Bermudez. "E, pela primeira vez, o parlamento levou o tema inovação tecnológica como um assunto chave para o desenvolvimento do país. Então, ela é um marco, sim, para a criação de uma cultura de inovação no Brasil. Agora, é preciso que se faça todo um trabalho de convencimento, de mudança de cultura."
"Universidade X Empresa" ou "Universidade + Empresa"?
No bojo da Lei de Inovação, é preciso perceber seus detalhes. Talhada para facilitar a relação citada anteriormente, ela procura estabelecer, para as instituições de Ensino Superior, uma nova forma de se enxergar o setor de produtivo. Não é - e isso precisa ser destacado intensamente - apenas um posicionamento "produtor/cliente". São parcerias, geradas para o desenvolvimento. Assim, demanda uma relação de conhecimento e respeito mútuos, em que os parceiros trabalham juntos para a produção de soluções para os problemas de ambos. "Qualquer parceria da academia com o setor produtivo é positiva. Através delas, temos condições de ver o que se faz no laboratório sendo utilizado com maior rapidez. Vendo, realmente, um melhor aproveitamento do trabalho", explica o pró-reitor de Pesquisa da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), José Aurélio Garcia Bergmann. "De certa forma, as parcerias incentivam a participação da iniciativa privada no financiamento da geração de conhecimento e inovação nos instituto de pesquisa das universidades. Dessa forma, há um aporte de recursos, o que dinamiza e intensifica a produção científica e a inovação." Em nenhum momento, portanto, se espera que qualquer um desses atores abandone suas características próprias. Instituições de Ensino Superior seguem produzindo o conhecimento e empresas seguem levando este conhecimento para o mercado. Sem invasão de espaço, nem confrontamento. "É preciso um trabalho direcionado tanto ao setor empresarial como às universidades para que estes mecanismos, disponíveis na Lei de Inovação, sejam divulgados e implementados da melhor forma possível, guardando a característica institucional de cada um dos parceiros", acrescenta Bermudez.
Na opinião do pró-reitor da UFMG, há muito espaço ainda para que essas parcerias cresçam. E esse crescimento pode trazer, ainda, novos conhecimentos para os parceiros. "Para alguns, as empresas chegam na universidade, pegam a tecnologia pronta e fazem o licenciamento. Mas nunca é só isso. No processo de fazer o conhecimento chegar à prateleira, há um momento de desenvolvimento", explica Bergmann. "Nesta fase, temos conseguido uma aproximação positiva com as empresas. Esse é um caso em que há uma parceria efetiva. Isso tende a aumentar com a Lei de Inovação."
Conflito de idéias
Nesta combinação de fatores, ganha importância o fato de que, através da Lei de Inovação, surge a forte perspectiva de tirar das bibliotecas e laboratórios a produção científica. Nem todos os pesquisadores, no entanto, são favoráveis a que a produção científica volte, também, seus olhos para o mercado. Para alguns, considerados "puristas", a produção de conhecimento é um fim em si, que apresentará, nas próximas gerações, seus resultados efetivos. No entanto, começa a crescer, entre os pesquisadores, uma corrente que defende também que as pesquisas precisa ultrapassar os muros das universidades. "A universidade é um espaço múltiplo e, por isso, tem lugar para todas as correntes de pensamento. Uma corrente mais ortodoxa acha que o Ensino Superior deve ser bancado pelo setor público, em todas as suas instâncias", acrescenta Bergmann, da UFMG. "Como pesquisador, sou favorável a uma corrente mais flexível, em que haja um compromisso do governo, mas que exista, sim, a inserção do setor produtivo para desenvolvimento, geração de novas tecnologias. E que isso reverta em benefício para a sociedade, mas também para aqueles que investem."
Para o professor Bermudez, da UnB, a Lei de Inovação mudará o panorama do pesquisador, que será chamado a atender as necessidades do mercado e da sociedade. E, em sua opinião, eles atenderão. "A lei é um recado para os pesquisadores de que eles podem - e devem - se relacionar com o setor produtivo busca de soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento do país. Isso é claro na lei", afirma. "A resistência é fruto do desconhecimento, pelo fato de poucas vezes terem sido acionados pelo setor produtivo para gerar um determinado conhecimento. Se isso acontecer, e nossa experiência tem mostrado, vamos verificar que não há essa lacuna tão grande de que se fala tanto."

 

 
 
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