São Carlos, Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

 

 

Notícias
 
 

O necessário estímulo à inovação tecnológica

 
 
  Fonte: Jornal do Commercio, 01/12/2005  
 
  Wanderley de Souza, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do RJ.  
 
  Nos últimos anos tem havido uma preocupação crescente sobre a necessidade de a ciência e a tecnologia desenvolvidas no país ultrapassarem o mundo acadêmico e se fazerem presentes nas iniciativas de desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ressalte-se que o tema é cada vez mais freqüente nas discussões universitárias.
O debate sobre a inovação tecnológica talvez seja o fruto mais importante da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia realizada em 2002.
Uma conseqüência importante desse encontro e de sucessivas reuniões realizadas em diferentes instituições foi um significativo avanço conceitual no que se refere ao lócus do processo de inovação.
Durante muitos anos, críticas contundentes foram feitas à universidade pública brasileira, acusando-a de só produzir textos acadêmicos, sem nenhum compromisso com a realidade.
Hoje, felizmente, cresce a consciência de que a universidade deve se dedicar, ainda que não exclusivamente, à ampliação do conhecimento.
Cabe às empresas e a alguns institutos tecnológicos o papel de conduzir o processo de inovação tecnológica, induzindo e estimulando a interação com os centros universitários, responsáveis pela formação de profissionais especializados.
Que medidas governamentais vêm sendo tomadas para estimular de fato a inovação tecnológica no Brasil? Algumas iniciativas pioneiras merecem registro inicial.
Primeiro, o Programa de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE) que estimulou a participação de pesquisadores em incubadoras de empresas e em empresas de base tecnológica.
Segundo, os vários programas do MCT e da Finep, através de empréstimos com juros menores que os praticados no mercado, e o apoio a incubadoras de empresas e parques tecnológicos. Terceiro, iniciativas das Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa (FAPs), sobretudo as de SP e do RJ.
Medidas recentes merecem destaque, como a criação de vários Fundos Setoriais, coordenados pelo MCT e pela Finep, que vem apoiando a interação do sistema científico e tecnológico com as empresas; o Programa de Apoio a Pequenas Empresas (Pappe), parceria da Finep com as FAPs e que vem permitindo o aporte de recursos a pesquisadores e inovadores localizados em empresas; o Programa Juros Zero, que acaba de ser implantado, inicialmente no estado do Paraná, mas que deve se ampliar para todos os estados nos próximos meses, consolidando mais uma parceria da Finep com instituições estaduais de fomento.
Nesse programa se prevê empréstimos variáveis de R$ 100 mil a R$ 900 mil, com juros zero e retorno imediato em 100 parcelas mensais.
O estabelecimento de uma política industrial e tecnológica constituiu também um importante marco, uma vez que definiu algumas prioridades.
Inclusão digital
Por último, destaco a recente aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 255/05, chamada de MP do Bem, que reduz em 50% o IPI incidente sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins na área de Tecnologia da Informação.
A medida permite a redução do preço de computadores, estimulando a inclusão digital.
Além disso, incentiva o aumento de investimentos das empresas em pesquisa e desenvolvimento, com dedução parcial do imposto de renda, e permite a subvenção pública em até 50% para que as empresas contratem mestres e doutores para atuar na área de P&D.
Essas iniciativas serviram como prelúdio para outras mais ousadas, como a Lei de Inovação, já em vigor, que certamente estimulará os estados a implementarem leis similares.
Destaque-se, ainda, que a MP 255/05 incorpora algumas iniciativas importantes.
Primeiro, permite a dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à soma dos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Segundo, reduz em 50% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos e acessórios sobressalentes, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Nesse item, a proposta ainda é tímida, pois deveria conceder isenção total, como já ocorre com equipamentos para instituições de pesquisa básica.
Terceiro, a MP autoriza as agências de fomento de C&T da União a subvencionar em até 50% o valor da remuneração de mestres e doutores empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro.
Quarto, reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda, a varejo, de unidades de processamento digital, o que terá impacto positivo nos vários programas de inclusão digital em curso no país.
Todas essas medidas terão impacto positivo, estimulando as empresas a investirem mais em inovação tecnológica.
No entanto, para que ela seja uma trilha segura no Brasil, é fundamental a redução significativa dos juros praticados e a regulamentação do poder de compra do estado, medidas necessárias para que o setor produtivo sinta que se encontra em terra firme.

 

 
 
  <-- Anterior     Próximo -->     Voltar  
 
 

 

Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Rodovia Washington Luís, km 235 – Caixa Postal 147
CEP: 13565-905 – São Carlos, SP
Telefone: (016) 3351-9000 Fax: (016) 3351-9008
CNPJ: 66.991.647/0001-30    I.E.: 637.148.460.118
e-mail: fai@fai.ufscar.br