São Carlos, Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

 

 

Notícias
 
 

Lei de Inovação é regulamentada

 
 
  Fonte: Site do MCT, 13/10/2005  
 
  Jorge Lúcio Pinto, da Assessoria de Imprensa do MCT  
 
  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (11), em solenidade realizada no Pálácio do Planalto, o Decreto de regulamentamentação da Lei de Inovação Tecnológica. Com o regulamento, todos os mecanismos previstos na Lei entram em vigor.
"A Lei de Inovação vai facilitar a interação entre as universidades, instituições de pesquisa e o setor produtivo, estimulando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores pelas empresas brasileiras, com grande impacto sobre a competitividade do País", avaliou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em entrevista à imprensa, após participar da solenidade no gabinete Presidencial.
Sergio Rezende destacou, entre os diversos mecanismos da Lei, o instrumento da subvenção, que prevê o aporte de recursos públicos, não reembolsáveis, diretamente às empresas, beneficiando, especialmente, as micro e pequenas empresas inovadoras.
O valor da subvenção será definido anualmente por meio de portaria interministerial, e terá como fonte de recursos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para aplicação desses recursos, o decreto regulamentar estabelece que deverão ser seguidas as prioridades definidas na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), mas não exclusivamente.
Cronologia
A Lei de Inovação Tecnológica foi sancionada pelo presidente Lula em 2 de dezembro de 2004, após ter sua aprovação concluída no Congresso Nacional em tempo recorde - apenas sete meses após ser encaminhada ao Legislativo.
A Lei é organizada em torno de três eixos: a constituição de ambiente propício a parcerias estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas; o estímulo à participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de inovação; e o estímulo à inovação na empresa.
Além da subvenção, a Lei estabelece os dispositivos legais para a incubação de empresas no espaço público e a possibilidade de compartilhamento de infra-estrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e privados, para o desenvolvimento tecnológico e a geração de produtos e processos inovadores, e cria regras claras à participação do pesquisador público nos processos de inovação tecnológica desenvolvidos no setor produtivo.

 

 
 
  <-- Anterior     Próximo -->     Voltar  
 
 

 

Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Rodovia Washington Luís, km 235 – Caixa Postal 147
CEP: 13565-905 – São Carlos, SP
Telefone: (016) 3351-9000 Fax: (016) 3351-9008
CNPJ: 66.991.647/0001-30    I.E.: 637.148.460.118
e-mail: fai@fai.ufscar.br