São Carlos, Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

 

 

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MP do Bem é aprovada no Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência E-mail, 07/10/2005  
 
   
 
  Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou, com modificações, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) 23/05, referente à MP do Bem.
Na área de inovação tecnológica, a MP previa, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados, que a União poderia subvencionar até 50% do valor da remuneração de pesquisadores e doutores, ou com atuação comprovada no campo científico ou tecnológico, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro.
O relator da matéria, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou alteração e o texto passou a ter a seguinte redação: "A União, por intermédio das agências de fomento de C&T, poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no território brasileiro".
Com a nova redação, a subvenção seria de até 60% para as pessoas jurídicas nas áreas de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA); e até 40% nas demais regiões.
Essa alteração foi um dois pleitos do PSDB e PFL atendidos por Jucá, após reuniões nas quais também esteve envolvido o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A inovação tecnológica também foi contemplada por outra medida do pacote, pela qual os gastos com P&D poderão ser classificados como despesas operacionais.
Dessa forma, as empresas serão beneficiadas em suas declarações de Imposto de Renda, já que as despesas desse tipo podem ser abatidas da base de cálculo utilizada para a apuração de lucro líquido.
Por conta dessas e de outras mudanças realizadas no Senado, o projeto retorna agora à Câmara, para nova votação.
A Câmara dos Deputados agendou para a úlitma quinta-feira (6) à tarde uma sessão extraordinária para acelerar a votação das matérias da pauta em razão do feriado na próxima quarta-feira (12). O PLV da MP do Bem estava na pauta, já que a medida deve ser votada até o dia 13 de outubro, quando se encerra o prazo para sua apreciação.
A Ordem do Dia, na Câmara, começou às 18h30 e o primeiro item da votação é o PLV 23/05. Serão avaliadas as 28 emendas com alterações e inclusões de artigos do Senado Federal.
Até o final desta edição, o Gestão C&T não conseguiu informações sobre a votação, em curso, da MP do Bem.
Informações sobre o assunto podem ser obtidas nos sites http://www.senado.gov.br e http://www.camara.gov.br

 

 
 
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