São Carlos, Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

 

 

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Duas questões polêmicas na reunião da Frente Plurissetorial em Defesa da C&T e Inovação, na Câmara dos Deputados

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência E-mail, 01/09/2005  
 
   
 
  A reunião da Frente Plurissetorial em Defesa da C&T e Inovação, realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, assistiu o debate sobre dois assuntos, sobre os quais ainda existem pontos de vista divergentes.
Com relação aos incentivos para inovação nas empresas, os representantes da comunidade científica consideram que o incentivo público só pode ser dado quando a empresa estiver disposta a contratar especialistas titulados com doutorado ou, no mínimo, com mestrado nas Universidades e Centros de Pesquisa.
Já os representantes das empresas privadas entendem que o incentivo público à inovação, no que tange à contratação de profissionais, deve ser concedido mesmo se as empresas optarem por profissionais não titulados.
As opiniões estão colocadas. Resta saber como o impasse será resolvido.
Quanto aos “Programas Transversais” (apoiados por diferentes Fundos Setoriais ao mesmo tempo), a Academia Brasileira de Ciências e a SBPC, através de seus presidentes, propõem a supressão do artigo do projeto de regulamentação do FNDCT (aprovado na Câmara e agora tramitando no Senado) que cria um Comitê de Coordenação para promover a gestão integrada dos Fundos Setoriais.
ABC e SBPC sustentam que a função de gestão integrada dos Fundos deve caber ao Conselho Diretor, até porque o Art. 17 já prevê que “os recursos dos Fundos Setoriais destinados a ações integradas recomendadas pelo Conselho Diretor e aprovadas pelos respectivos Comitês Gestores poderão ser utilizados para despesas sem vinculação direta com as fontes de receita”.
A idéia é reforçar o papel do Conselho Diretor, que por sua própria natureza estaria mais propensa a expressar uma visão estratégica e não particularista de utilização dos recursos dos Fundos.
A SBPC, ao final da discussão, sugeriu que seja buscado um acordo capaz de conciliar as posições conflitantes frente aos “Programas Transversais”.

 

 
 
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