São Carlos, Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

 

 

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Governo e empresas discutem a regulamentação da Lei de Informática

 
 
  Fonte: Site do MCT, 16/06/2005  
 
  Assessoria de Imprensa do MCT  
 
  Representantes de grandes empresas do setor de informática e eletrônicos se reuniram na tarde de hoje (16) com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Marcelo Lopes, para discutir sugestões a respeito da regulamentação da Lei de Informática, aprovada no Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
No caso específico da indústria de telefones celulares, os representantes da LG, Siemens, Motorola, Nokia e Samsung enfatizaram que o setor distingue-se consideravelmente dos demais segmentos contemplados na Lei, de modo que a regulamentação deveria tratá-lo com diferenciação em aspectos como propriedade intelectual e tributação. Lopes afirmou que todas as propostas serão avaliadas e discutidas com outros ministérios envolvidos. "O que deve prevalecer é o interesse do País, o interesse nacional", enfatizou.
A Lei
Pela lei, na regra geral, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação deverão investir 5% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), especificamente em tecnologia da informação a serem realizadas no País. Essas empresas receberão incentivos fiscais como a redução gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para que a regulamentação seja feita de forma transparente e em conjunto com a sociedade, área empresarial e comunidade científica, a minuta de decreto foi colocada para consulta pública na página do MCT na internet. Além disso, para discutir o assunto foi realizada uma reunião com mais de cem representantes do setor, no fim de maio. Outro encontro, no âmbito do Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI), analisou o conceito de P&D, as regras e o percentual que as empresas devem aplicar, segundo o texto da Lei.
As contribuições estão em análise para fechar o decreto e encaminhar sua publicação. Hoje, a legislação beneficia 274 empresas, sendo que o volume de incentivos anual chega a R$ 1,1 bilhão. A aplicação em pesquisa e desenvolvimento prevista para este ano é de R$ 465 milhões.

 

 
 
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