São Carlos, Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

 

 

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Senado aprova Lei de Informática

 
 
  Fonte: Jornalda Ciência E-mail, 24/09/2004  
 
   
 
  O Senado aprovou, no último dia 16, o projeto de lei da Câmara 32/04, conhecido como Lei da Informática.
Depois de um acordo entre as lideranças ficou estabelecido que as empresas de informática e automação tenham redução no IPI, até 2019.
Isto, para que se torne compatível com a prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, estabelecidos até 2023, pela reforma tributária.
O projeto também concedeu exclusividade na produção de tubos de imagens para TVs aos empresários da Zona Franca. As demais empresas poderão produzir monitores de computador sem restrições.
Os fabricantes de Manaus queriam exclusividade também para os monitores, por considerarem que nos próximos anos os dois serão apenas um só produto.
O texto vai retornar para a Câmara, pois foi aprovado com 11 emendas dos senadores. A tramitação do projeto pode ser acompanhada pelo hiperlink: http://www2.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=67937

http://www2.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=67937

 

 
 
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