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Frente Plurisetorial em Defesa da CT&I quer fundos setoriais fora da reserva de contingenciamento

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência E-mail, 08/04/2005  
 
   
 
  Reunidos nesta quinta-feira, 7/4, em Brasília, os membros da Frente propuseram uma forte mobilização para impedir o bloqueio dos recursos dos fundos setoriais que financiam projetos científicos no país
Criada em outubro de 2004, a Frente é formada por parlamentares, integrantes do Executivo, representantes da comunidade científica e do setor empresarial.
Os integrantes do grupo decidiram elaborar uma nota técnica a ser encaminhada aos parlamentares, na qual pedirão apoio a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os fundos setoriais não sejam enquadrados na reserva de contingência, utilizada para atingir metas fiscais e econômicas do Governo.
O representante da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação do Orçamento do MCT, Aridney Loyello Barcellos, assinalou que essa alteração já vem sendo pleiteada há algum tempo e que o Ministério vai propor a emenda.
"Os fundos setoriais de C&T, que constituem um instrumento inovador de estímulo ao setor, têm sofrido com o contingenciamento, que limita a utilização pelo ministério dos recursos arrecadados", apontou Barcellos.
O deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que presidiu o encontro, alertou que uma emenda desse tipo, para ter sucesso, precisa de mobilização. Além da nota técnica, ele sugeriu a busca de apoio da Comissão de C&T e do Conselho de Altos Estudos da Câmara para aprovação da proposta.
O assessor de Captação de Recursos do MCT, Cleodato Porto Coelho, informou que, juntos, o contingenciamento e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retiram 70% da arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
"Os recursos já não são suficientes e, com a desvinculação, torna-se ainda mais precário o investimento no setor", afirmou.
A DRU desvincula 20% dos recursos da União que teriam transferência obrigatória. Renato Casagrande se comprometeu a, junto com o deputado Zarattini (PT-SP), colher assinaturas para apresentar a PEC.
O deputado Ariosto Holanda vai redigir a nota pedindo o apoio para o não contingenciamento dos recursos.
Presente à reunião, o ministro Eduardo Campos demonstrou expectativa em relação à discussão sobre a regulamentação do FNDCT. O projeto foi um dos pontos da pauta da reunião da Frente.
O presidente da Finep, Sergio Resende, defendeu a necessidade de um esforço para agilizar a aprovação do Projeto de Lei 7049/02, do Senado, que regulamenta o funcionamento do Fundo.
Segundo ele, há resistência do Tesouro em relação a alguns pontos da proposta, que deverá ser analisada pelo Plenário em regime de urgência. "É importante que haja o envolvimento de parlamentares de peso nessa negociação, para que gradualmente o Fundo seja recomposto em receita e financiamento", afirmou.
Inovação e células-tronco também estiveram na pauta de discussões
O ministro Eduardo Campos garantiu que o anteprojeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas da área de pesquisa tecnológica, previstos na Lei de Inovação (10973/04), chegará ao Congresso até o próximo dia 15.
Durante a reunião, o coordenador de Inovação Tecnológica do MCT, Reinaldo Danna, apresentou a minuta do projeto que estabelece os incentivos. Segundo Danna, o que se deseja é recuperar e aperfeiçoar os atuais incentivos, considerando o porte e a localização geográfica das empresas incentivadas.
Outros objetivos são a introdução do automatismo na concessão de incentivos e estímulo ao ingresso de produtos novos no mercado. O projeto pretende ainda estimular as aplicações de investimentos de risco em empresas inovadoras.
"A idéia é atrair, por exemplo, os fundos de pensão para essas atividades", destacou Danna.
O MCT também estuda outras medidas para promover o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Entre elas, está a redução de encargos trabalhistas para contratação de profissionais de pesquisa. "Quando se fala em inovação, é o setor produtivo que comanda o processo", observou o coordenador.
Eduardo Campos anunciou também que, no dia 20, será lançado na Câmara o primeiro edital do CNPq para financiamento de pesquisas com células-tronco. Os recursos previstos para esses estudos são de R$ 11 milhões, provenientes dos ministérios da C&T e Saúde.
O ministro disse que a decisão de lançar o edital na Câmara foi uma forma de homenagear o debate promovido pela Casa em torno da Lei de Biossegurança. Aprovada no mês passado, a medida libera a pesquisa com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos no Brasil.
Também no próximo dia 20, será anunciada a criação de um grupo de trabalho para propor um programa de pesquisa com células-tronco. "Deve ser um programa ousado, do tamanho do desafio que o Congresso nos legou com a aprovação da Lei de Biossegurança", afirmou Eduardo Campos.
A deputada estadual de Pernambuco Ana Cavalcanti (PP), que compôs a mesa da reunião da Frente, espera que agora haja um maior incentivo para as pesquisas com células-tronco. Ela observou que os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde já estão sinalizando nesse sentido.
"Com a liberação das pesquisas, o Brasil parte como país de vanguarda no campo científico", afirmou. "Porém, é preciso conscientizar as pessoas de que os resultados não são imediatos", ressaltou.
Secretário apresenta programa da Semana da Ciência
O secretário para a Inclusão Social do MCT, Rodrigo Rollemberg, apresentou à Frente a programação da Semana Nacional de C&T, que será realizada entre 3 e 9 de outubro. O tema do evento deste ano será a água.
Rollemberg fez um balanço da semana de 2004. Segundo ele, foram realizadas cerca de 2 mil atividades em 260 municípios de todos os estados, envolvendo 500 instituições do setor. O secretário lembrou ainda que foram realizadas diversas atividades no Congresso, como sessão solene, videoconferência e debates em comissões.
A expectativa para este ano é atingir mil municípios. Entre as atividades previstas estão concursos para crianças e jovens, jornadas de iniciação científica e produção de mapas de ciências em todos os estados.
Os presidentes da SBPC, Ennio Candotti, e da ABC, Eduardo Krieger, estavam presente à Reunião da Frente.

 

 
 
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