São Carlos, Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

 

 

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Governo elabora MP para solucionar impasse nas fundações de apoio à pesquisa

 
 
  Jornal da Ciência e-mail, 24/06/2010  
 
  Vinicius Neder  
 
  Segundo secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia e ministro em exercício, Luiz Antonio Rodrigues Elias, medida deverá ser editada na próxima semana
Está pronta uma Medida Provisória (MP) para solucionar o impasse causado pelas restrições ao funcionamento das fundações de apoio à pesquisa impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida foi elaborada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e, segundo o secretário-executivo do MCT e ministro em exercício, Luiz Antonio Rodrigues Elias, deverá ser editada na próxima semana. Ao fazer alterações na Lei de Licitações (8.666/93), a MP também dará condições para o governo usar seu poder de compra como instrumento de apoio à inovação.

Elias anunciou a iniciativa do governo na manhã desta quinta-feira (24/6), durante palestra no encontro do Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação), Confap (Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de CT&I. O encontro das entidades vai até esta sexta-feira, no Rio de Janeiro.

A edição dessa MP para solucionar a questão das fundações foi um dos motivos para a rejeição, no último dia 16 de junho, da Emenda 36 à Medida Provisória (MP) 483/2010, um dos caminhos propostos para resolver o impasse.

A ideia de incluir uma solução para o impasse numa MP já em tramitação (a 483/2010 trata de alterações na organização da Presidência da República e dos Ministérios) surgiu no lançamento da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 24 de março. Inicialmente rejeitada pela Mesa Diretora da Câmara, a Emenda 36 deixou de ser alternativa após um recurso do autor, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ser indeferido pelo Plenário, em 16 de junho.

Segundo Rollemberg, havia acordo com as lideranças da Câmara para manutenção da emenda, mas a perspectiva de edição de uma MP exclusiva para resolver o problema das fundações esvaziou a alternativa inicial.

"O recurso foi negado porque há o compromisso do governo de nos próximos dias lançar uma MP regulamentando a questão", adiantou o deputado, em entrevista ao JC no dia 18 de junho.

Alternativa

Também como alternativa para solucionar a questão, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 26 de maio, um anteprojeto de MP, com o objetivo geral de criar um regime jurídico especial para a realização de licitações e estabelecimento de contratos por instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e agências de fomento.

O presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, tratou da proposta em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, em 8 de junho. "A edição de medidas provisórias é prerrogativa do poder executivo federal, mas sua aprovação depende da Câmara e do Senado. Por isso, fomos ao deputado Temer informá-lo da extrema necessidade e urgência de haver mudanças no marco legal que regula as atividades de ciência e tecnologia", declarou Raupp, após a reunião.

Durante o encontro, Temer fez um despacho de encaminhamento da proposta de MP à Casa Civil da Presidência da República.

Embora as MPs comecem a valer imediatamente, elas têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Também há prazo para serem apreciadas pelo Congresso e podem ser aprovadas ou rejeitadas pelos parlamentares. "Temer se mostrou sensível à nossa argumentação, mas disse ser fundamental que a Câmara como um todo também seja sensibilizada, a começar por sua Comissão de Ciência e Tecnologia", avaliou Raupp, referindo-se à reunião com o presidente da Câmara.

Para o deputado Rollemberg, essa sensibilização já existe. "Ela [a MP] seria mantida com certeza", avaliou o deputado, para quem todas as bancadas, da situação e da oposição, têm o entendimento da urgência e importância da questão.

 

 
 
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