São Carlos, Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020

 

 

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As patentes nas universidades públicas brasileiras, artigo de Benedito Adeodato

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência e-mail, 03/12/2009  
 
   
 
  "As procuradorias jurídicas das universidades públicas brasileiras estão bloqueando as transferências de tecnologia destas para o setor produtivo, sob várias alegações"

Benedito Adeodato é professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio) e ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Artigo enviado pelo autor ao "JC e-mail":

Outro dia, obtive uma informação de um núcleo gerador de patentes e segredos industriais de uma grande universidade brasileira, fui checar empiricamente, e até que me demonstrem o contrário, o quadro é estarrecedor. As procuradorias jurídicas das universidades públicas brasileiras estão bloqueando as transferências de tecnologia destas para o setor produtivo, sob várias alegações, mas principalmente por acreditarem estar protegendo um bem público.

A questão da detenção da propriedade intelectual nas universidades é apenas uma questão de poder de negociação. Enquanto instituições não industriais, a propriedade é instrumento de troca não de exploração direta. Acontece que a não exploração torna-as passíveis de pedidos de caducidade e consequentemente de colocação da tecnologia em domínio público.

Ou seja, os inventos precisam ser introduzidas na produção real, pelo seu titular ou por quem este licenciar. As universidades são por definição locus de produção de conhecimentos e inovações técnicas, mas com certeza não são de exploração industrial das patentes. Logo, licenciar é um desdobramento natural e consequente.

A mera invenção e sua proteção patentária sem utilização contribui para o estado da arte, mas restringe, através do privilégio ocioso, a técnica produtiva. Cria o monopólio legal desnecessário e retira do privilégio valor econômico. Não há preço ou ganhos sobre o que não está disponível. É o anticapitalismo.

É muito estranho que o governo, através de seus órgãos de fomento e da política industrial, de comercio exterior e inovaçâo, por um lado, incentive a produção de propriedade intelectual nas universidades, bem como a cooperação universidade/empresa e, por outro lado, outros órgãos também de governo façam com que esses ativos não tenham valor e os inventores se sintam receosos de transformarem seus resultados de pesquisas em patentes, porque a partir daí, passam a ser tutelados pela burocracia jurídica universitária.

Ouvi de alguns que a propriedade da patente tem que ser da universidade e que esta não pode aliená-la para o setor privado sob pena de estar "privatizando" um bem público. Quanta bobagem! Se a patente é uma troca da sociedade que concede monopólio temporário para o inventor exatamente para que ele "socialize" a existência do invento mantendo uma vantagem econômica, se é retirado por razão que seja, a vantagem econômica, traduzida em rendas, foi-se o objetivo e o conceito.

Acredito que o melhor caminho operacional seria: propriedade da patente compartilhada entre a universidade, a fundação universitária e o(s) inventor(es) pessoa(s) física(s). ato contínuo, contrato entre as partes, autorizando a fundação universitária a negociar a transferência de tecnologia em troca de recursos, em geral royalties.

Sobre essa negociação, tanto a universidade, quanto o(s) inventor(es) teriam direito de veto, baseados em segurança nacional ou concorrência direta do potencial licenciado com as atividades da universidade ou do inventor(es), ou ainda, valor inexpressivo. As decisões prevaleceriam sempre que dois terços dos votos decidissem por uma posição.

Claro que se outro agente, que não a fundação, trouxer o pretendente à exploração do privilégio, a regra permanece a mesma com os papéis realocados. Ou seja, sempre os outros dois proprietários têm direito a veto, baseado nos mesmos critérios e sob as mesmas condições de decisão por voto.

Os mecanismos operacionais para existência de uma negociação ou de um mercado próprio de transferência de tecnologia do setor acadêmico para o produtivo pode ser montado de diversas formas. O que é inaceitável, antissocial, anticapitalista, antissustentável ou qualquer outro antimodelo é a geração de inventos para não produzir e criar obstáculos a produção que é o caso típico de privilégios não explorados.

 

 
 
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