São Carlos, Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020

 

 

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Lei de Inovação de São Paulo será regulamentada em breve

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência e-mail, 19/06/2009  
 
   
 
  Rio Grande do Sul também aprovou legislação para o setor

A Lei de Inovação Paulista deverá ser regulamentada na próxima semana. A informação foi dada nesta quinta-feira, dia 18, pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin, durante a reunião conjunta dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).

Aprovada em junho do ano passado, a legislação estabelece o Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em entrevista ao “Gestão C&T online”, Alckmin destacou a importância do instrumento legal.

"Ela define as parcerias com instituições federais e municipais, o percentual, ou seja, os limites que os pesquisadores poderão receber pelos seus inventos. Além disso, regulamenta a participação do governo do Estado no financiamento da área de pesquisa, inclusive a possibilidade de o governo ter participação em Sociedades de Propósito Específico para Inovação, entre outros benefícios", citou.

De acordo com ele, a lei estabelecerá as regras para a inovação tecnológica no Estado de São Paulo, tratando das regulações entre os entes federativos, com os pesquisadores e institutos de pesquisa. O secretário também ressaltou, durante a reunião, o compromisso histórico da unidade da Federação com o tema ciência, tecnologia e inovação. Um dos exemplos citados foi a atuação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que neste mês completa 110 anos.

RS

Outro Estado que também será contemplado pelos benefícios da sua lei de inovação é o Rio Grande do Sul. Durante o encontro, o secretário executivo do MCT, Luis Elias, anunciou que a legislação estadual para o setor foi aprovada nesta quinta-feira por unanimidade pela Assembléia Legislativa.

"Com isso, estamos consolidando o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, com o braço da inovação", afirmou. Na ocasião, ele destacou a importância de os Estados que ainda não aprovaram ou regulamentaram as suas leis de inovação se mobilizarem em torno do tema.

 

 
 
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