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Entidades científicas defendem fundações de apoio das universidades

 
 
  Fonte: Jornal da Ciência e-mail, 03/04/2009  
 
   
 
  Para SBPC e Academia Brasileira de Ciências, parcerias entre universidade e organizações do terceiro contribuem para o êxito da ciência e tecnologia do país

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp, declarou que as instituições ligadas à ciência e tecnologia vivem um momento de insatisfação generalizada quanto ao marco legal que rege as fundações de apoio às universidades.

A constatação foi exposta durante mesa de discussões sobre “A dinâmica da ciência, tecnologia, inovação e a legislação brasileira”, realizada nesta quinta-feira, dia 2, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Também participaram do debate o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, e o diretor da Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenhariada (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa.

A discussão teve como ponto de partida as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), expressas por meio do Acórdão 2731/2008, que restringem a ação das fundações de apoio às universidades. Essas fundações trabalham para auxiliar as universidades em atividades de pesquisa científica e tecnológica e extensão de serviços à comunidade. No dia 26 de março último, atendendo solicitação do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, o TCU concedeu o prazo de 360 dias para início do cumprimento do Acórdão.

Segundo Raupp, é preciso que haja entendimento entre as instituições ligadas à produção de ciência e tecnologia do país para que seja construído um consenso a ser defendido por elas a respeito dessa questão. De acordo com ele, o atual marco legal é inadequado para a plena execução das atividades de ciência e tecnologia no Brasil.

“Há uma confusão na interpretação das leis, o que acaba por gerar uma insegurança jurídica para os gestores de ciência e tecnologia”, justificou. Para Raupp, a legislação não pode sufocar iniciativas de aproximação entre o setor privado e o setor público.

O dirigente aponta um contrasenso entre, de um lado, leis que incentivam a cooperação público-privada - como a Lei de Inovação e a Lei do Bem - e formas de injeção direta de recursos governamentais em empresas - caso da subvenção econômica para projetos de inovação - e, de outro lado, a tentativa de restrições para as parcerias existentes entre terceiro setor e universidades.

Para o presidente da SBPC, as atividades de ciência e tecnologia não podem ser executadas integralmente pelo poder público. Ele lembrou que o texto da Constituição Federal prevê que o Estado deve estimular e fomentar instituições que se dedicam à ciência e tecnologia. “A execução de políticas públicas deve contemplar a inclusão de parcerias entre universidade e organizações do terceiro setor para o sucesso da ciência e tecnologia do país”, argumentou.

Segundo Raupp, o desafio atual é criar mecanismos que possibilitem parcerias entre os setores público e privado, permitindo flexibilidade gerencial, com o intuito de concretizar políticas públicas de ciência e tecnologia. Para ele, a utilização de fundações permite que haja redução de gastos de dinheiro público e criação de um sentido democrático para o desenvolvimento do conhecimento devido a participação da sociedade, juntamente com o Estado, na execução das atividades.

Flexibilização - Para o presidente da ABC, Jacob Palis, o Brasil vai perder se tolher a liberdade gerencial existente, atualmente, nas universidades graças às fundações. Ele destacou que o produto final das parcerias entre o terceiro setor e instituições públicas é o avanço da ciência, com austeridade financeira. De acordo com Palis, o Instituto Pasteur, na França, é um exemplo de como um laboratório de pesquisa científica pode ter sucesso devido à flexibilização administrativa, parcerias feitas por meio de contratos com a iniciativa privada e lisura na gestão dos recursos.

Já o diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa, questionou os motivos para o TCU focar, no Acórdão, apenas as fundações das universidades federais. “Quais são os interesses escusos para se imobilizar as universidades federais?”, perguntou.

Pinguelli ponderou que as fundações existem para servir aos interesses das universidades. Para ele, não há lógica que explique o desejo de se impedir que recursos captados junto a empresas privadas sejam investidos no setor público. “O que estamos defendendo aqui é o serviço público com eficiência”, disse.

 

 
 
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